A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social), representando os servidores administrativos desses órgãos, continua aguardando e cobrando a promessa do governo federal, de instalação de uma Mesa Setorial de Negociação. Como consequência de nossa luta, e resultado da viagem de 26 de janeiro a 09 de fevereiro, quando nossa direção esteve em Brasília, com representantes do MGI e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, onde foi assegurada a criação da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
A conquista está assegurada na Portaria MTE 526, de 9 de abril de 2025 – publicada, portanto, há mais de um mês -, como um “fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas”. A Portaria 526 é fruto da Portaria 3634/2023, contribuindo para a modernização e fortalecimento do MTE e alinhando-se às diretrizes do governo federal.
Veja a íntegra da portaria: https://bit.ly/4j0mU6J
A ANASMITRAP, confiando na palavra do governo federal, inclusive, voltou às cidades de seus diretórios e reverberou a promessa do ministro, mas até agora nada. É inaceitável que até hoje a Mesa Setorial de Negociação Permanente ainda não tenha sido instalada. Falta apenas o agendamento e convocação da reunião pelo Ministério do Trabalho.
A Mesa Setorial de Negociação, de acordo com a Portaria, contará com a participação das entidades representativas das entidades de classe, que representam os servidores do órgão, bem como os representantes do MTE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de suas secretarias. Como sabem associados, será um espaço essencial para discussão de demandas específicas da categoria, como o inadiável debate sobre a reestruturação do órgão e, consequentemente, a modernização das atribuições e da nossa carreira. O que inclui, ainda, a revisão das atribuições do quadro de pessoal administrativo para adequação às demandas atuais; melhoria das condições de trabalho e infraestrutura nas unidades do Ministério; a extensão do Plano de Gestão a todos os servidores do quadro; a criação do núcleo de mediação de conflitos individuais; e a supervisão, fiscalização e acompanhamento dos convênios com os Sistemas Nacionais de Emprego (SINEs) e entidades sindicais.
Existem outros temas complexos. Como listamos em ofício da ANAMISTRAP, cobramos o cumprimento dos acordos de greve (2009, 2010, 2012, 2015 e 2022); a implementação de uma carreira finalística no MTE, sem impacto financeiro; melhorias nas condições de trabalho (carga horária, materiais etc.); regulamentação do teletrabalho e aprimoramento do plano de gestão; reestruturação das Superintendências Regionais; realização de concurso público; anistia das greves mencionadas; e combate ao assédio moral; e melhoria das condições insalubres de trabalho.
Nada do que alcançamos até hoje teria sido possível sem a sua ajuda, filiado e não filiados que contribuíram para que a diretoria marcasse presença e conquistasse resultados essenciais à nossa carreira. No entanto, para seguirmos adiante, será necessária a continuidade da luta. Por isso, ajude a nos manter a cobrança em fogo alto.
Filie-se à Associação:
https://filiacao.anasmitrap.org/
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASMITRAP
Servidores administrativos, representados pela ANASMITRAP, ainda aguardam instalação urgente da Mesa Setorial de Negociação, um mês após publicação de Portaria pelo ministro Luiz Marinho e mais de três meses após acordo para instalação da mesa
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
