Prezados amigos e amigas,
Essa é a hora da definição! Primeiro, lutamos por antigos pleitos e agora, conquistado o direito ao diálogo, temos que sair da retórica para exigir mudanças concretas na reestruturação de nossas carreiras e criação da carreira específica dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, fruto de nossas discussões na Assembleia Nacional Extraordinária que realizamos, de forma virtual, no dia 18/06.
Mas é essencial sua contribuição, que é o que vai nos levar até Brasília para defender o futuro de toda a nossa categoria. Contamos com você para fazer a diferença! Faça sua contribuição agora mesmo pelo link abaixo:
Ajude a ANASMITRAP: https://asaas.com/c/6gwonytybo7zed6r
Como todos sabem, na assembleia definimos nossos representantes que estarão na Mesa, encarnando verdadeiramente os trabalhadores, e definimos nossas pautas prioritárias para a MSNP-MTE, instituída pela Portaria nº 526/2025, de 9 de abril, que tem como missão organizar o debate entre as bancadas sindical e governamental sobre as pautas internas do MTE. É hora de lutar por um MTE voltado para a classe trabalhadora.
Acabou o tempo de descaso com os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, único sem carreira específica. Levaremos isso à reunião da Mesa de Negociação Permanente no MTE, marcada para o próximo dia 23/07, 15h, na sede do ministério em Brasília – uma batalha da ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social).
Esse espaço é estratégico porque permitirá negociações específicas e diretas com o Ministério, algo que NUNCA tivemos, criando condições reais para o avanço de propostas concretas. E para voltarmos a ser reconhecidos como os responsáveis pelas principais atividades do órgão. A criação de uma carreira finalística no Ministério do Trabalho é medida urgente e estruturante. Sem ela, não será possível consolidar um órgão forte, técnico e eficaz. Trata-se de assumir nosso real papel de protagonistas: formuladores, supervisores e fiscalizadores de políticas públicas do trabalho, com servidores qualificados, valorizados e comprometidos com o interesse público.
Essa nova carreira deve concentrar as atividades-fim do órgão, garantindo especialização, responsabilidade funcional e foco institucional, estar integrada a um modelo de governança moderno e digital, estar alinhada às políticas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)para modernização do estado e criação de carreiras, ser estruturada com cargos redesenhados com base em critérios técnicos, funcionais e meritocráticos, e estar vinculada a um plano permanente de qualificação, desenvolvimento e treinamento, que assegure atualização constante e preparo para os desafios contemporâneos do mundo do trabalho.
No entanto, ao longo dos últimos anos, observou-se a permanência de estruturas frágeis, marcada pela ausência de uma carreira que centralize e profissionalize as atividades-fim do órgão, resultando em desvios de função, sobrecarga de pessoal e fragilidade técnica na execução de políticas estruturantes.
Essas atribuições exigem planejamento, coordenação, análise, execução e controle de ações vinculadas a benefícios como Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Benefício Emergencial (BEm), Bolsa Qualificação, registro profissional, bem como à gestão de bases de dados que reúnem informações de milhões de trabalhadores e empregadores, como o e-Social, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além da formação, qualificação e valorização dos trabalhadores, apresentação de mecanismos de incentivo e reconhecimento profissional, contribuição para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente (SINPEF), um Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho, que permita a mediação. A modernização do Ministério passa por essas ações estruturantes, das quais não abriremos mão.
A instalação da Mesa representa um avanço histórico na luta por condições dignas de trabalho, valorização profissional e modernização institucional do MTE. A ANASMITRAP, através da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), participará ativamente da bancada sindical, ao lado de outras entidades representativas da categoria.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Defenderemos, como forma de reforçar o papel institucional do MTE, a criação de Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais, iniciativa que busca reduzir significativamente a judicialização trabalhista, que soma mais de 4 milhões de processos por ano, colocando o Brasil como recordista mundial no descumprimento das leis trabalhistas.
Também é necessária a gestão dos recursos públicos destinados às políticas de emprego, trabalho e renda, notadamente aqueles repassados para os programas do SINE (Sistema Nacional de Emprego) através de transferências automáticas, conhecidas como transferências fundo a fundo, para os Fundos de Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios, que são os executores das ações e serviços do SINE exige um sistema de acompanhamento e fiscalização robusto, eficiente e descentralizado.
Auditorias recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) evidenciaram fragilidades relevantes nos processos de habilitação, concessão e pagamento de benefícios como o Abono Salarial, apontando a ausência de controles internos eficazes, inconsistências nos dados utilizados e deficiências na supervisão dos convênios celebrados com os entes descentralizados no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O sistema de emprego apresenta sérias deficiências. Apesar dos repasses regulares de recursos por parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), a execução dos serviços frequentemente é inadequada, ineficaz ou, em alguns casos, sequer ocorre. Os programas de qualificação, em particular, têm falhado em produzir os resultados projetados, seja pela baixa execução física, seja pela má qualidade das ações ofertadas, o que compromete os objetivos de empregabilidade e reinserção laboral da política pública.
Tais falhas expõem um Estado sob riscos de fraudes, desperdício de recursos e ineficiência administrativa, comprometendo não apenas a finalidade social do FAT. Mas também a confiança da população nas instituições públicas. As determinações do TCU reforçam a urgência de aperfeiçoar os mecanismos de controle, com destaque para uma estrutura de fiscalização e supervisão dos recursos e a necessidade de maior integração entre os entes federados, qualificação dos processos e fortalecimento da governança.
Convocamos mais uma vez à mobilização: a carreira só virá com luta coletiva! Este é um momento de mobilização total da categoria. A instalação da Mesa é apenas o primeiro passo. Para conquistarmos uma carreira moderna, específica e compatível com nossas atribuições, será necessário o engajamento permanente de todos os servidores. A ANASMITRAP está à frente desta construção. Mas a força da mobilização da base será decisiva para dar sustentação política às propostas que serão apresentadas.
Servidor(a), participe! Compartilhe! Pressione!