A ANASMITRAP, CONDSEF, FENASPS, CNTSS e CSPB convidam todas e todos para participarem da Audiência Pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debaterá a Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, um projeto que representa um avanço histórico na resolução de conflitos trabalhistas no Brasil.
A proposta foi construída de forma coletiva pelas entidades e tem como objetivo instituir um serviço público, gratuito e online de mediação trabalhista pré-processual, a ser executado nas Superintendências Regionais do Trabalho. Entre suas finalidades estão:
🔹Prevenir litígios e promover a pacificação social;
🔹Oferecer atendimento célere e acessível à classe trabalhadora e aos empregadores;
🔹Valorizar os servidores administrativos do MTE que atuam diretamente no atendimento ao público.
O debate reunirá representantes do MTE, CNJ, MPT, MGI, CODEFAT, centrais sindicais, confederações patronais e entidades de servidores públicos, consolidando um diálogo nacional sobre a criação de uma política pública moderna e eficaz de mediação e conciliação trabalhista.
A presença da categoria é essencial. Esta audiência marca um passo decisivo para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, além de reafirmar a importância da valorização dos servidores administrativos do MTE e do MPS.
🗓 Data: 25 de novembro de 2025 (terça-feira)
⏰ Horário: 16h
📍 Local: Plenário da Comissão de Trabalho – Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Confirmação de presença:
📲 WhatsApp: (61) 99607-3425
📧 E-mail: [email protected]
(Informe nome completo, entidade, e-mail e telefone para envio do convite oficial da Câmara dos Deputados)
Participe, divulgue e fortaleça esta construção coletiva.
Por um MTE forte, valorizado e a serviço da classe trabalhadora.
✉ Acesse o convite para as entidades sindicais para audiência pública.
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Atenciosamente,
ANASMITRAP, CONDSEF, FENASPS, CNTSS e CSPB