Manobras jurídicas, sindicalismo profissional e assembleias questionáveis alimentam denúncias de golpe contra a base dos servidores federais
A crise no Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal em Minas Gerais (SINDSEP-MG) se aprofunda a cada semana. Após o XIV Congresso, realizado em dezembro de 2024, e a eleição da Comissão Eleitoral, responsável por conduzir o pleito de 2025, denúncias graves de manobras estatutárias e práticas antissindicais vieram à tona, colocando em xeque a democracia sindical e o direito da categoria de escolher seus representantes.
De acordo com documentos e relatos da chapa de oposição, a direção do SINDSEP-MG, em aliança com representantes da CUT/MG e da CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores ServIço Público Federal), estaria utilizando pareceres jurídicos encomendados para embasar decisões que inviabilizam a inscrição da chapa concorrente.
A estratégia, segundo os denunciantes, visa garantir a reeleição da atual direção por aclamação em assembleia, sem disputa real. Tal prática estaria sendo viabilizada por meio da aplicação de um dispositivo incluído no estatuto em 28 de março de 2025 — depois do início oficial do processo eleitoral em 15 de dezembro de 2024.
Sindicalismo profissional e carreiras sem exercício no serviço público
Um dos pontos mais polêmicos levantados pela oposição é o chamado “sindicalismo profissional”. Segundo os denunciantes, diversos dirigentes do SINDSEP-MG e de entidades ligadas à CONDSEF se aposentaram sem nunca terem exercido plenamente suas funções nos órgãos de origem.
Grande parte da trajetória desses dirigentes foi dedicada a mandatos sindicais sucessivos, usufruindo de liberações permanentes. Na prática, construíram carreiras como “profissionais do sindicato”, distantes da realidade cotidiana dos servidores.
“Enquanto a base enfrenta arrocho salarial, precarização e desrespeito, dirigentes que nunca cumpriram sua carga de trabalho no serviço público se perpetuam em mandatos, garantindo estabilidade pessoal e privilégios, mas sem lutar de verdade pelos trabalhadores”, denuncia a chapa de oposição.
Descumprimento do XIV Congresso e manobras da Comissão Eleitoral
O XIV Congresso deliberou que as eleições deveriam ocorrer entre 13 e 15 de maio de 2025, com o edital publicado até 15 de fevereiro. Nenhum desses prazos foi respeitado. Em vez disso, a Comissão Eleitoral, em conjunto com a direção, convocou uma assembleia que prorrogou os mandatos da Direção Colegiada, do Conselho Fiscal e das Coordenações Regionais até 15 de dezembro, transferindo o pleito para o período de 13 a 17 de outubro.
Desde então, a Comissão Eleitoral — presidida por Gilberto Almeida, dirigente da atual gestão — tem indeferido sucessivamente o registro da chapa de oposição, alegando irregularidades. Os opositores apontam que o edital foi publicado no Diário do Comércio, jornal sem circulação entre a categoria, o que fez com que só tomassem conhecimento da inscrição cinco dias antes do prazo final.
Mesmo com a inscrição protocolada, a oposição acusa a Comissão de vazar a lista de candidatos para a direção, possibilitando pressões e assédios que resultaram na renúncia de três integrantes. Outros foram procurados e orientados a enviar pedidos de retirada diretamente à Comissão, sem comunicação oficial à coordenação da chapa.
Ainda assim, a chapa providenciou substituições imediatas. Porém, ao invés de verificar se os candidatos atendiam aos requisitos estatutários (um ano de filiação e quitação de mensalidades), a Comissão indeferiu a inscrição sob o argumento de ausência de nomes suficientes para todos os cargos: 32 na Direção Colegiada, 6 no Conselho Fiscal e 42 nas Coordenações Regionais, totalizando 80 membros.
Esse indeferimento foi anulado pela Justiça do Trabalho, em decisão da 41ª Vara, que determinou a publicação das chapas e a abertura de prazo para impugnações individuais. Contudo, mesmo diante da liminar, a Comissão voltou a descumprir a ordem judicial, indeferindo novamente a chapa de oposição.
Para os críticos, trata-se de uma manobra para inviabilizar o direito de mais de seis mil filiados ao voto, conduzindo a escolha da nova direção por aclamação em assembleia controlada.
Entidades cutistas sob críticas
A crise do SINDSEP-MG também lança luz sobre o papel da CUT e da CONDSEF. Criadas para fortalecer a organização de base e democratizar o movimento sindical, ambas são acusadas hoje de atuar de forma centralizadora e distante da categoria.
“Infelizmente, tanto a CUT quanto a CONDSEF têm se transformado em entidades que protegem direções sindicais desgastadas e pouco comprometidas com a luta real dos trabalhadores. No caso do SINDSEP-MG, seus representantes na Comissão Eleitoral, mesmo como delegados, passaram a interferir diretamente na condução do processo e votaram alinhados com a direção para excluir a oposição”, afirma trecho de nota divulgada pela chapa dissidente.
Denúncia de golpe e reação judicial
A oposição já recorreu à Justiça do Trabalho, que concedeu liminares determinando respeito às regras estatutárias. Mesmo assim, as medidas vêm sendo ignoradas, o que reforça as acusações de tentativa de golpe.
“Querem eternizar mandatos, calando a voz da base e esvaziando a democracia interna. Mas não aceitaremos. Vamos resistir na Justiça, nas ruas e junto à categoria”, declarou Rogério Antônio Expedito, servidor e integrante da chapa de oposição.
O que está em jogo
O impasse no SINDSEP-MG reflete um cenário mais amplo em sindicatos ligados à CUT em todo o país: uso de pareceres jurídicos encomendados, manobras estatutárias e práticas antissindicais para barrar opositores e prolongar mandatos.
Para os críticos, esse processo ameaça a democracia sindical e a representatividade de milhares de servidores, especialmente aposentados e pensionistas, que já sofrem perdas salariais e redução de direitos.
“Mais do que uma disputa interna, estamos falando do direito dos trabalhadores de escolher quem os representa. A luta é pela democracia sindical e contra o aparelhamento político que destrói a credibilidade do movimento”, conclui a nota da oposição.
Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (Anasmitrap)