A primeira reunião da Mesa Setorial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2026, realizada no dia 25 de janeiro, em Brasília, colocou no centro do debate temas estruturantes para o futuro da pasta: recomposição da força de trabalho, concursos públicos, aposentadorias, a criação da Carreira Finalística do Trabalho — pauta histórica defendida pela ANASMITRAP — e a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), prevista no PL 6170/2025.
Recomposição e concursos
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) destacou as dificuldades enfrentadas pelo ministério para recompor o quadro funcional. Segundo a gestão, estão em curso articulações com outros órgãos para viabilizar a cessão de empregados públicos como medida emergencial. No caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho, novos auditores estão tomando posse e foi solicitada a prorrogação da validade do último concurso, o que pode permitir novas convocações.
Após nomeações realizadas no final de 2025, houve a convocação de mais 45 candidatos pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Também foram tornadas sem efeito 20 nomeações de candidatos que não tomaram posse, com pedido já encaminhado para convocação de novos aprovados do cadastro de reserva. Está em andamento, ainda, a contratação da banca responsável pelo curso de formação da próxima turma.
Aposentadorias e reestruturação interna
Outro ponto sensível foi o acúmulo de processos de aposentadoria. Até recentemente, apenas um servidor era responsável pela análise dos pedidos. Agora, foi criada uma coordenação específica com nove servidores em fase de capacitação. A expectativa é reduzir em até 30% o estoque de processos no segundo semestre de 2026.
Carreira administrativa, GTATA e mediação trabalhista
A discussão sobre a criação da Carreira de Técnico do Trabalho, que integra o projeto de reestruturação da área administrativa, também avançou. A proposta está nos últimos ajustes internos antes de ser encaminhada à Consultoria Jurídica (CONJUR) e, posteriormente, ao MGI.
Durante a reunião, também foi tratado de forma expressa o tema da GTATA prevista no PL 6170/2025. A associação foi enfática ao exigir que, caso aprovada a gratificação, ela seja concedida a todos os servidores do quadro administrativo do MTE que preencham os requisitos legais, evitando assim ampliar as distorções remuneratórias já existentes dentro do ministério. O posicionamento foi claro: a política de valorização não pode criar novos desequilíbrios internos.
Ainda no âmbito das demandas funcionais, foi solicitado à administração o levantamento individualizado dos dias de greve por servidor, para que o tema seja debatido de forma transparente na próxima reunião da Mesa Setorial, buscando solução justa e institucional.
No campo legislativo, a bancada sindical esteve no gabinete da Deputada Rosângela Reis, onde foi confirmada por sua assessoria a apresentação do Substitutivo ao PL 2677/2025, elaborado pelos servidores administrativos, que institui o Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho no âmbito do MTE. O texto será apresentado à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para apreciação e votação, consolidando a mediação como instrumento institucional de solução consensual de conflitos e fortalecendo o papel estratégico do Ministério.
Mobilização e assembleia
Diante do estágio avançado da proposta de carreira, será convocada assembleia para sexta-feira, dia 06 de março, quando será apresentada a versão final da Carreira Finalística do Trabalho e deliberada a estratégia de mobilização e campanha para sua aprovação.
A reunião reafirmou que a recomposição do quadro, a valorização dos servidores, a implementação justa da GTATA e a modernização das carreiras são condições essenciais para fortalecer o MTE. A ANASMITRAP segue na linha de frente dessa construção, defendendo que não há fortalecimento institucional sem reconhecimento concreto de quem sustenta, diariamente, a política pública do trabalho no Brasil.