O Governo Federal oficializou, no início de abril de 2026, a atualização dos benefícios destinados aos servidores do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de confirmar o reajuste remuneratório de 5%, com pagamento previsto a partir de maio. A medida contempla alterações no auxílio-creche, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, representando um avanço nas condições oferecidas à categoria.
O auxílio-creche passou a R$ 526,64, com reajuste de 8,6% em relação ao valor anterior. Já o auxílio-alimentação foi fixado em R$ 1.192,00, enquanto o auxílio-saúde foi atualizado conforme a Portaria MGI nº 2.778/2026, elevando o valor médio per capita para R$ 213,78.
Apesar do reajuste, as entidades representativas dos servidores administrativos avaliam que as medidas ainda são insuficientes diante das demandas estruturais da categoria. A principal reivindicação segue sendo a criação da Carreira Finalística do Trabalho, considerada essencial para a valorização profissional e o fortalecimento institucional do MTE. Outro ponto central é a regulamentação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
Criada por lei, a GTATA ainda depende de regulamentação por parte do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para sua efetiva implementação. A gratificação deverá contemplar servidores em atividade que exercem funções técnico-administrativas e que não ultrapassem remuneração de R$ 8.000,00. Os valores máximos previstos podem chegar a R$ 1.119,77 para cargos de nível intermediário e R$ 4.089,70 para nível superior, embora a distribuição final dependa de critérios a serem definidos na regulamentação.
Atualmente, cerca de 2.520 servidores se enquadram no perfil potencial de beneficiários da GTATA. As entidades defendem que a regulamentação assegure a inclusão de todos os servidores que preencham os requisitos legais, evitando distorções e desigualdades internas.
No campo estrutural, destaca-se a proposta de criação da Carreira Finalística do Trabalho. O projeto conta com parecer favorável da área jurídica da AGU/MGI, estando atualmente em fase de finalização para atendimento às recomendações constantes do referido parecer, com posterior encaminhamento ao Ministério da Gestão e da Inovação.
A proposta já possui viabilidade jurídica para a criação da carreira, bem como para a equiparação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do atual quadro do MTE, por meio da instituição de Plano Especial de Cargos.
Adicionalmente, a medida encontra-se adequada ao atual contexto eleitoral, uma vez que não implica impacto financeiro no exercício de 2026, não havendo, portanto, impedimentos de natureza eleitoral à sua implementação.
A proposta também foi aprovada na II Conferência Nacional do Trabalho e conta com previsão no substitutivo ao PL 2677/2025, que trata da criação do núcleo de mediação de conflitos no âmbito do MTE, além de contar com apoio parlamentar, reforçando a articulação institucional em torno da proposta.
O processo entra agora em um momento decisivo, que exige a intensificação da mobilização política em Brasília. A estratégia inclui articulações junto ao MGI, à Casa Civil e à Presidência da República, com o objetivo de garantir o envio da proposta ao Congresso Nacional e sua posterior aprovação e sanção presidencial.
Segundo as entidades, a fase atual demanda presença constante nos espaços de decisão, o que envolve deslocamentos, reuniões e organização permanente. Esse esforço tem sido sustentado, em grande parte, por contribuições voluntárias da própria categoria, destinadas ao custeio das atividades de articulação política.
A avaliação é de que, sem mobilização e pressão institucional, o processo pode sofrer interrupções e comprometer os avanços já conquistados. Por isso, a ANASMITRAP reforça a importância da participação ativa dos servidores, tanto na mobilização quanto no apoio às iniciativas em curso.
Para a diretoria da ANASMITRAP, o cenário atual combina avanços concretos com desafios decisivos. A carreira encontra-se tecnicamente estruturada e pronta para avançar na tramitação.
A categoria, segundo a entidade, está próxima de uma conquista histórica — cujo desfecho dependerá diretamente do nível de organização, mobilização e engajamento coletivo nas próximas etapas do processo.