ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASMITRAP

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ENTIDADES SINDICAIS DA MESA LANÇAM MANIFESTO SOBRE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E PREPARAM REUNIÃO NO CONGRESSO

Os representantes das entidades sindicais que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE) prepararam, de forma estratégica e assertiva, uma série de medidas urgentes para viabilizar nossas reivindicações, protegendo a classe trabalhadora e modernizando as relações de trabalho. Essa coragem e compromisso exige, cada vez mais, unidade nas ações e fortalecimento dos sindicatos. E uma modernização imediata na mediação de conflitos trabalhistas.

Estamos lançando o Manifesto em Defesa do Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho — uma proposta inovadora, articulada por servidores públicos do MTE e coordenada pelas entidades representativas dos servidores administrativos do Ministério.

Precisamos que todas e todos se unam a nós na coleta de assinaturas de entidades em apoio a esta iniciativa. É hora de buscar o engajamento de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos de base e patronais, para que apoiem institucionalmente o projeto, mobilizem suas bases, atuem junto ao governo pela sua imediata implementação e realizem o cadastramento no sistema do MTE.

A mediação é um direito, o sindicato é essencial e o trabalhador não pode mais ficar sozinho. É hora de resgatar o papel histórico dos sindicatos, dar respostas concretas aos trabalhadores e modernizar a proteção trabalhista no Brasil.

Os proponentes são:

•     CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil,

•     FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social,

•     CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social,

•     CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

Nosso projeto é uma iniciativa pública, gratuita e preventiva, voltada a oferecer mediação qualificada a trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, com protagonismo sindical, valorização do serviço público e geração de renda para as entidades sindicais. Ele prevê a criação de Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho no MTE, em parceria direta com sindicatos e suas entidades representativas.

As entidades sindicais acima citadas já pediram formalmente a realização de uma audiência pública com o deputado federal Leonardo Monteiro, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para explicar a urgência da criação dos Núcleos de Mediação. E mostrar que estamos resgatando, acima de questões partidárias ou ideológicas, a essência e o protagonismo do MTE na mediação e prevenção de conflitos trabalhistas. Especialmente em um cenário no qual milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros encontram-se sem acesso efetivo a mecanismos céleres, gratuitos e acessíveis para solução de conflitos individuais. Por isso mesmo, estamos, também, preparando um projeto de lei que garantirá, de modo perene e soberano, a criação desses Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do MTE.

O Congresso precisa saber que nossa proposta traz bandeiras históricas, ainda mais fundamentais no Brasil atual, onde mais de 39 milhões de trabalhadores estão na informalidade, sem proteção social, e 70% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias básicas não pagas, como salários, férias, 13º e FGTS. A Justiça do Trabalho está sobrecarregada: mais de 5 milhões de processos em tramitação e cerca de 4 milhões de novas ações por ano, cujo tempo médio de julgamento varia de 2 a 5 anos. Apenas 5% dos trabalhadores desligados contam com assistência sindical ou jurídica. A  mediação trabalhista pode ser concluída em sessões únicas de até 60 minutos, com soluções eficazes, econômicas e que fortalecem o diálogo social, deixando para o Judiciário apenas casos de maior complexidade.

A criação desses Núcleos permitirá, assim, oferecer serviço público gratuito e online de mediação pré-processual, diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho, promovendo a prevenção de litígios, a pacificação social e a valorização dos servidores públicos que atuam no atendimento direto a mais de 38,7 milhões de empregados com carteira assinada, mais de 14 milhões de trabalhadores domésticos, de aplicativos e informais, e 5,7 milhões de empresas e organizações formais ativas no país.

Vivemos em um outro Brasil, que exige um MTE renovado, reorganizado, valorizado e forte.

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