APROVA CARREIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASMITRAP
O Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho propõe a criação de Núcleos de Mediação no âmbito do MTE, em parceria com sindicatos e entidades representativas.
O PROJETO GARANTE
Mediação pré-processual, gratuita e online, com soluções rápidas e eficazes
Assistência sindical obrigatória, fortalecendo a representação dos trabalhadores
Reaproximação entre sindicatos e trabalhadores, incentivando novas filiações;
Geração de renda para sindicatos e advogados assistentes, mediante contribuição facultativa;
Atendimento universal, com nomeação de advogado dativo onde não houver sindicato estruturado;
Ação preventiva e educativa, reduzindo litígios e promovendo justiça social.
POR QUE ESSE PROJETO É URGENTE
A classe trabalhadora enfrenta hoje uma grave crise de proteção e representação
39 MILHÕES
de pessoas estão na informalidade (IBGE, 2025)
70%
das ações trabalhistas tratam de verbas básicas não pagas (TST, 2024)
4 MILHÕES
de novos processos chegam à Justiça do Trabalho por ano, com média de 2 anos de duração
APENAS 5%
dos trabalhadores desligados contam com assistência sindical ou jurídica
Esses números demonstram a urgência de um novo modelo de proteção, diálogo e solução pacífica de conflitos.
QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR
Trabalhadores celetistas
Servidores públicos
Prestadores de aplicativos e profissionais autônomos/PJ
Pessoas em situação de assédio moral ou descumprimento de direitos
Qualquer cidadão que tenha relação de trabalho ou prestação de serviço individual
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA
O trabalhador ou empregador solicita a mediação no sistema eletrônico do MTE.
O MTE identifica se há sindicato ou advogado dativo disponível.
O sindicato ou advogado entra em contato com o solicitante e elabora a petição técnica em até 4 dias úteis.
Realizada em até 15 dias úteis, conduzida por servidor do MTE.
Resultado rápido:
Havendo acordo: lavra-se termo com força de título executivo extrajudicial
Não havendo acordo: registra-se a tentativa e orienta-se o solicitante sobre os próximos passos
Remuneração facultativa
Caso pactuada, poderá ser destinada ao sindicato ou advogado assistente;
Transparência pública
O MTE publicará relatórios mensais com dados consolidados das mediações.
POR QUE APOIAR
Fortalece os sindicatos e valoriza o serviço público;
Aproxima o trabalhador de sua entidade de classe;
Garante solução rápida e gratuita, evitando longos processos;
Amplia o acesso gratuito à justiça, inclusive em regiões sem sindicatos estruturados;
Moderniza as relações de trabalho, promovendo diálogo e conciliação;
Evita custos patronais com sucumbências e honorários;
Reafirma o papel histórico do MTE como mediador social e garantidor da cidadania trabalhista.
CONVOCAÇÃO
Conclamamos todas as entidades e lideranças a apoiarem institucionalmente o projeto.
Defender sua implementação é defender uma resposta concreta e imediata para a classe produtiva deste país