APROVA CARREIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASMITRAP

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Servidores administrativos, representados pela ANASMITRAP, ainda aguardam instalação urgente da Mesa Setorial de Negociação, um mês após publicação de Portaria pelo ministro Luiz Marinho e mais de três meses após acordo para instalação da mesa

A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social), representando os servidores administrativos desses órgãos, continua aguardando e cobrando a promessa do governo federal, de instalação de uma Mesa Setorial de Negociação. Como consequência de nossa luta, e resultado da viagem de 26 de  janeiro a 09 de fevereiro, quando nossa direção esteve em Brasília, com representantes do MGI  e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, onde foi assegurada a criação da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. A conquista está assegurada na Portaria MTE 526, de 9 de abril de 2025 – publicada, portanto, há mais de um mês -, como um “fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas”. A Portaria 526 é fruto da Portaria 3634/2023, contribuindo para a modernização e fortalecimento do MTE e alinhando-se às diretrizes do governo federal. Veja a íntegra da portaria: https://bit.ly/4j0mU6J A ANASMITRAP, confiando na palavra do governo federal, inclusive, voltou às cidades de seus diretórios e reverberou a promessa do ministro, mas até agora nada. É inaceitável que até hoje a Mesa Setorial de Negociação Permanente ainda não tenha sido instalada. Falta apenas o agendamento e convocação da reunião pelo Ministério do Trabalho. A Mesa Setorial de Negociação, de acordo com a Portaria, contará com a participação das entidades representativas das entidades de classe, que representam os servidores do órgão, bem como os representantes do MTE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de suas secretarias. Como sabem associados, será um espaço essencial para discussão de demandas específicas da categoria, como o inadiável debate sobre a reestruturação do órgão e, consequentemente, a modernização das atribuições e da nossa carreira. O que inclui, ainda, a revisão das atribuições do quadro de pessoal administrativo para adequação às demandas atuais; melhoria das condições de trabalho e infraestrutura nas unidades do Ministério; a extensão do Plano de Gestão a todos os servidores do quadro; a criação do núcleo de mediação de conflitos individuais; e a supervisão, fiscalização e acompanhamento dos convênios com os Sistemas Nacionais de Emprego (SINEs) e entidades sindicais. Existem outros temas complexos. Como listamos em ofício da ANAMISTRAP, cobramos o cumprimento dos acordos de greve (2009, 2010, 2012, 2015 e 2022); a implementação de uma carreira finalística no MTE, sem impacto financeiro; melhorias nas condições de trabalho (carga horária, materiais etc.); regulamentação do teletrabalho e aprimoramento do plano de gestão; reestruturação das Superintendências Regionais; realização de concurso público; anistia das greves mencionadas; e combate ao assédio moral; e melhoria das condições insalubres de trabalho. Nada do que alcançamos até hoje teria sido possível sem a sua ajuda, filiado e não filiados que contribuíram para que a diretoria marcasse presença e conquistasse resultados essenciais à nossa carreira. No entanto, para seguirmos adiante, será necessária a continuidade da luta. Por isso, ajude a nos manter a cobrança em fogo alto. Filie-se à Associação:https://filiacao.anasmitrap.org/

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Fique por dentro das ações da ANASMITRAP e fortaleça sua representação! A ANASMITRAP segue firme na missão de representar e defender os interesses dos servidores e servidoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Por meio de ações constantes, como o envio de boletins internos, a associação tem mantido a categoria informada sobre negociações, conquistas e mobilizações que impactam diretamente o dia a dia do funcionalismo. Para não perder nenhuma novidade, siga o canal oficial da ANASMITRAP através do link: https://whatsapp.com/channel/0029Vb65LfVKQuJRTUqVEE1U e acompanhe as atualizações em tempo real. É lá que você encontra informações confiáveis sobre pautas relevantes e outros conteúdos produzidos especialmente para os(as) associados(as). Se você ainda não faz parte da ANASMITRAP, este é o momento de se juntar à nossa base! A associação só se fortalece com a participação ativa dos servidores, e quanto mais unidos estivermos, maior será nossa capacidade de articulação e defesa de direitos. Associe-se e faça parte de uma entidade que trabalha por você! Acompanhe, participe e fortaleça a ANASMITRAP.