ANASMITRAP e Hapvida fecham parceria, com adesão sem carência até 30/11
A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) anuncia uma nova conquista para seus associados. Conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de outubro, foi firmado contrato com a Hapvida Participações e Investimentos S.A., uma das maiores operadoras de saúde do país, com mais de 80 anos de experiência no setor. Os associados que realizarem a adesão até o dia 30 de novembro terão isenção total de carência, podendo utilizar os serviços do plano imediatamente após a contratação. É uma oportunidade exclusiva que garante acesso rápido e seguro a uma rede ampla e reconhecida de atendimento médico. Os valores apresentados não incluem a per capita de ressarcimento do governo, o que significa que o custo final para o servidor pode ser muito menor. Em alguns casos, a economia é significativa e torna o benefício ainda mais acessível. Outro ponto importante é que dependentes de até 18 anos não pagam nada, ampliando a proteção e o cuidado com toda a família. Além disso, os associados podem contratar um serviço adicional opcional por R$ 8 mensais, que inclui telemedicina gratuita e ilimitada, orientação veterinária por telefone, descontos em consultas e exames presenciais e auxílio funeral pela Zelo. O atendimento para adesão e esclarecimento de dúvidas é feito exclusivamente pelo WhatsApp (61) 99607-3425, onde também é possível consultar os valores da per capita de ressarcimento e realizar a contratação. Cuidar da saúde e da família nunca foi tão fácil e vantajoso. Garanta já o seu plano Hapvida com cobertura nacional, qualidade e economia. Valores de referência (plano enfermaria):🔹 Faixa salarial de R$ 3.001 a R$ 6.000🔹 Idade: 43 anos🔹 Valor do plano: R$ 320,56🔹 Ressarcimento do governo: R$ 248,20🔹 Dependentes até 18 anos: isenção total de pagamento.🔹 Serviço adicional opcional: R$ 8 mensais (telemedicina, televet, descontos e auxílio funeral).🔹 VALOR FINAL A PAGAR: R$ 72,36 📱 Contato: (61) 99607-3425 ℹ Confira tudo aqui, em nosso flyer informativo:https://bit.ly/446uiYH Saúde e valorização para quem faz o serviço público acontecer. Com gratidão e determinação,Diretoria da ANASMITRAP
Dia 25/11: Audiência Pública sobre a Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho
A ANASMITRAP, CONDSEF, FENASPS, CNTSS e CSPB convidam todas e todos para participarem da Audiência Pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debaterá a Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, um projeto que representa um avanço histórico na resolução de conflitos trabalhistas no Brasil. A proposta foi construída de forma coletiva pelas entidades e tem como objetivo instituir um serviço público, gratuito e online de mediação trabalhista pré-processual, a ser executado nas Superintendências Regionais do Trabalho. Entre suas finalidades estão: 🔹Prevenir litígios e promover a pacificação social;🔹Oferecer atendimento célere e acessível à classe trabalhadora e aos empregadores;🔹Valorizar os servidores administrativos do MTE que atuam diretamente no atendimento ao público. O debate reunirá representantes do MTE, CNJ, MPT, MGI, CODEFAT, centrais sindicais, confederações patronais e entidades de servidores públicos, consolidando um diálogo nacional sobre a criação de uma política pública moderna e eficaz de mediação e conciliação trabalhista. A presença da categoria é essencial. Esta audiência marca um passo decisivo para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, além de reafirmar a importância da valorização dos servidores administrativos do MTE e do MPS. 🗓 Data: 25 de novembro de 2025 (terça-feira)⏰ Horário: 16h📍 Local: Plenário da Comissão de Trabalho – Câmara dos Deputados, Brasília/DF Confirmação de presença:📲 WhatsApp: (61) 99607-3425📧 E-mail: [email protected](Informe nome completo, entidade, e-mail e telefone para envio do convite oficial da Câmara dos Deputados) Participe, divulgue e fortaleça esta construção coletiva. Por um MTE forte, valorizado e a serviço da classe trabalhadora. ✉ Acesse o convite para as entidades sindicais para audiência pública. ➡ Dê uma força em nossa postagem no Instagram:https://www.instagram.com/p/DQxCFLYEaXL/ Atenciosamente,ANASMITRAP, CONDSEF, FENASPS, CNTSS e CSPB
ANASMITRAP CONVOCA PARA ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR TEMAS DE INTERESSE, COMO MESA SETORIAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) convoca todos os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizado a próxima terça-feira, 28 de outubro, às 14h, de forma virtual, pelo link de sempre: https://carreiradotrabalho.com.br/ A pauta da reunião, que interessa a todos, portanto, sua participação é indispensável: – Informes sobre carreiras e próximos passos; Sobre carreira, carro-chefe de nossa lista de pautas, a defesa intransigente da criação de uma carreira finalística, com reestruturação institucional, valorização da carreira, descentralização e fiscalização dos convênios, e condições de trabalho e regimento interno. – Discussão sobre questões jurídicas já mapeadas e de nosso interesse. Sobre o abono de permanência, todos devem se lembrar de recente orientação da ANASMITRAP para que, diante da decisão do STJ de que que o abono de permanência possui natureza remuneratória e deve, portanto, integrar o cálculo do 13º salário e do adicional de férias dos servidores públicos, todos entrem com pedido, conforme modelo enviado, para que, diante de uma negativa, possamos entrar com ação judicial. –Informações sobre o que foi debatido e definido na última reunião da Mesa de Negociação Permanente no Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE), ocorrida no último dia 21 de outubro, e sobre os quatro Subgrupos de Trabalho temáticos, instalados posteriormente, para: reestruturação institucional, valorização da carreira, descentralização e fiscalização dos convênios, e condições de trabalho e regimento interno. – Informações sobre os temas relevantes que foram levados à Audiência Pública que pedimos e agendamos na Câmara dos Deputados no último dia 08 de outubro. – Outros encaminhamentos. Vivemos em um outro Brasil, que exige um MTE renovado, reorganizado, valorizado e forte. A carreira e demais reivindicações só virão com luta coletiva! Este é um momento de mobilização total da categoria. A ANASMITRAP, que segue à frente desta construção, pede por isso seu apoio. Servidor(a), participe! Compartilhe! Pressione! DIRETORIA DA ANASMITRAP
ANASMITRAP PRECISA DE SUA CONTRIBUIÇÃO, EM DOAÇÕES, PARA PARTICIPARMOS DA PRÓXIMA REUNIÃO DA MESA SETORIAL
No próximo dia 21 de outubro será a segunda reunião da nossa Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE), onde vamos continuar discutindo o carro-chefe de nossa lista de pautas, a defesa intransigente da criação de uma carreira finalística, com reestruturação institucional, valorização da carreira, descentralização e fiscalização dos convênios, e condições de trabalho e regimento interno. Entre outras questões cruciais para o nosso futuro profissional. Além, claro, da defesa do Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho — uma proposta inovadora, articulada por servidores públicos do MTE e coordenada pelas entidades representativas dos servidores administrativos do Ministério. Discutido em reunião conjunta de alinhamento no último dia 21 de agosto. A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) precisa estar em Brasília na véspera, dia 20, como fiscalizadora, em nome de todos, de todo o processo. As entidades sindicais que compõem a Mesa – CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social; CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – já estão com passagem comprada, hotéis reservados, tudo definido. É nossa hora! A direção da ANASMITRAP precisa de recursos para ir a Brasília acompanhar a reunião da Mesa. Precisamos da fundamental contribuição de cada um de vocês, numa campanha espontânea e colaborativa, de olho no nosso futuro. Precisamos do engajamento de todos para consolidar essa luta! Mas temos que estar em Brasília! Por que estaremos levando o projeto que já construímos juntos, principalmente a bola da vez, o debate sobre mediação, que vai ser a concessão de nossa carreira. Na volta, dia 22, com certeza vamos estaremos passando os avanços para vocês Servidor(a), participe! Compartilhe! Colabore! Nos permita ser seus olhos, ouvidos e também a sua voz na Mesa do MTE. A hora é agora! As conquistas virão com luta, presença e unidade! DIRETORIA DA ANASMITRAP
ANASMITRAP CONVOCA PARA ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR TEMAS DE INTERESSE E PRÓXIMOS PASSOS NA MESA SETORIAL
A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) convoca todos os associados para uma assembleia, a ser realizado a próxima terça-feira, 23 de setembro, às 14h, de forma virtual, pelo link de sempre: https://carreiradotrabalho.com.br/ A pauta da reunião, que interessa a todos, portanto, sua participação é indispensável: Sobre o abono de permanência, todos devem se lembrar de recente orientação da ANASMITRAP para que, diante da decisão do STJ de que que o abono de permanência possui natureza remuneratória e deve, portanto, integrar o cálculo do 13º salário e do adicional de férias dos servidores públicos, todos entrem com pedido, conforme modelo enviado, para que, diante de uma negativa, possamos entrar com ação judicial. Vivemos em um outro Brasil, que exige um MTE renovado, reorganizado, valorizado e forte. A carreira e demais reivindicações só virão com luta coletiva! Este é um momento de mobilização total da categoria. A ANASMITRAP, que segue à frente desta construção, pede por isso seu apoio. Servidor(a), participe! Compartilhe! Pressione!
ORIENTAÇÃO AOS FILIADOS SOBRE DECISÃO DO STF SOBRE INCIDÊNCIA DO DÉCIMO TERCEIRO E FERIAS SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA
LEIA ANEXO ABAIXO A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) informa aos seus associados e associadas que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema Repetitivo nº 1233, que o abono de permanência possui natureza remuneratória e deve, portanto, integrar o cálculo do 13º salário e do adicional de férias dos servidores públicos. Com base nesse entendimento, a ANASMITRAP orienta a todos que entrem com um modelo administrativo – conforme anexo no inferior da página- para que, diante de uma negativa, possamos entrar com ação judicial. Estaremos disponibilizando apoio jurídico para o ajuizamento de ações individuais dos associados que tenham direito ao recálculo dessas verbas. Deixando claro que só é possível nosso suporte jurídico após o preenchimento do requerimento administrativo e uma posterior negativa do órgão. Caso você receba (ou tenha recebido nos últimos 5 anos) abono de permanência e esse valor não tenha sido considerado no cálculo do seu 13º salário e adicional de férias, entre em contato com a associação. Documentos necessários: Contexto Conforme previsto na Constituição Federal, é legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade, embora tenha preenchido os requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária especial. Sobre este tema, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral, e a jurisprudência foi reafirmada pelo plenário virtual. O julgamento teve como relator o ministro Teori Zavascki. A repercussão geral, criada pela Emenda Constitucional 45/2004, tem como objetivo uniformizar a interpretação constitucional, sem exigir que o Supremo Tribunal Federal decida múltiplos casos idênticos sobre a mesma questão. Também delimita a competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa. Confira a publicação do Recurso extraordinário sobre o abono permanência: 1. É legítimo o pagamento do abono de permanência previsto no art. 40, § 19, da Constituição Federal ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária especial (art. 40, § 4º, da Carta Magna). 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso extraordinário, com o reconhecimento da repercussão geral do tema e a reafirmação da jurisprudência sobre a matéria. (ARE 954.408 RG/RS, rel. ministro Teori Zavascki, julgamento em 15-4-2016, acórdão publicado no DJE de 22-4-2016).
Golpe no SINDSEP-MG: direção atual, CUT-MG e CONDSEF são acusadas de tentar impedir eleições democráticas
Manobras jurídicas, sindicalismo profissional e assembleias questionáveis alimentam denúncias de golpe contra a base dos servidores federais A crise no Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal em Minas Gerais (SINDSEP-MG) se aprofunda a cada semana. Após o XIV Congresso, realizado em dezembro de 2024, e a eleição da Comissão Eleitoral, responsável por conduzir o pleito de 2025, denúncias graves de manobras estatutárias e práticas antissindicais vieram à tona, colocando em xeque a democracia sindical e o direito da categoria de escolher seus representantes. De acordo com documentos e relatos da chapa de oposição, a direção do SINDSEP-MG, em aliança com representantes da CUT/MG e da CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores ServIço Público Federal), estaria utilizando pareceres jurídicos encomendados para embasar decisões que inviabilizam a inscrição da chapa concorrente. A estratégia, segundo os denunciantes, visa garantir a reeleição da atual direção por aclamação em assembleia, sem disputa real. Tal prática estaria sendo viabilizada por meio da aplicação de um dispositivo incluído no estatuto em 28 de março de 2025 — depois do início oficial do processo eleitoral em 15 de dezembro de 2024. Sindicalismo profissional e carreiras sem exercício no serviço público Um dos pontos mais polêmicos levantados pela oposição é o chamado “sindicalismo profissional”. Segundo os denunciantes, diversos dirigentes do SINDSEP-MG e de entidades ligadas à CONDSEF se aposentaram sem nunca terem exercido plenamente suas funções nos órgãos de origem. Grande parte da trajetória desses dirigentes foi dedicada a mandatos sindicais sucessivos, usufruindo de liberações permanentes. Na prática, construíram carreiras como “profissionais do sindicato”, distantes da realidade cotidiana dos servidores. “Enquanto a base enfrenta arrocho salarial, precarização e desrespeito, dirigentes que nunca cumpriram sua carga de trabalho no serviço público se perpetuam em mandatos, garantindo estabilidade pessoal e privilégios, mas sem lutar de verdade pelos trabalhadores”, denuncia a chapa de oposição. Descumprimento do XIV Congresso e manobras da Comissão Eleitoral O XIV Congresso deliberou que as eleições deveriam ocorrer entre 13 e 15 de maio de 2025, com o edital publicado até 15 de fevereiro. Nenhum desses prazos foi respeitado. Em vez disso, a Comissão Eleitoral, em conjunto com a direção, convocou uma assembleia que prorrogou os mandatos da Direção Colegiada, do Conselho Fiscal e das Coordenações Regionais até 15 de dezembro, transferindo o pleito para o período de 13 a 17 de outubro. Desde então, a Comissão Eleitoral — presidida por Gilberto Almeida, dirigente da atual gestão — tem indeferido sucessivamente o registro da chapa de oposição, alegando irregularidades. Os opositores apontam que o edital foi publicado no Diário do Comércio, jornal sem circulação entre a categoria, o que fez com que só tomassem conhecimento da inscrição cinco dias antes do prazo final. Mesmo com a inscrição protocolada, a oposição acusa a Comissão de vazar a lista de candidatos para a direção, possibilitando pressões e assédios que resultaram na renúncia de três integrantes. Outros foram procurados e orientados a enviar pedidos de retirada diretamente à Comissão, sem comunicação oficial à coordenação da chapa. Ainda assim, a chapa providenciou substituições imediatas. Porém, ao invés de verificar se os candidatos atendiam aos requisitos estatutários (um ano de filiação e quitação de mensalidades), a Comissão indeferiu a inscrição sob o argumento de ausência de nomes suficientes para todos os cargos: 32 na Direção Colegiada, 6 no Conselho Fiscal e 42 nas Coordenações Regionais, totalizando 80 membros. Esse indeferimento foi anulado pela Justiça do Trabalho, em decisão da 41ª Vara, que determinou a publicação das chapas e a abertura de prazo para impugnações individuais. Contudo, mesmo diante da liminar, a Comissão voltou a descumprir a ordem judicial, indeferindo novamente a chapa de oposição. Para os críticos, trata-se de uma manobra para inviabilizar o direito de mais de seis mil filiados ao voto, conduzindo a escolha da nova direção por aclamação em assembleia controlada. Entidades cutistas sob críticas A crise do SINDSEP-MG também lança luz sobre o papel da CUT e da CONDSEF. Criadas para fortalecer a organização de base e democratizar o movimento sindical, ambas são acusadas hoje de atuar de forma centralizadora e distante da categoria. “Infelizmente, tanto a CUT quanto a CONDSEF têm se transformado em entidades que protegem direções sindicais desgastadas e pouco comprometidas com a luta real dos trabalhadores. No caso do SINDSEP-MG, seus representantes na Comissão Eleitoral, mesmo como delegados, passaram a interferir diretamente na condução do processo e votaram alinhados com a direção para excluir a oposição”, afirma trecho de nota divulgada pela chapa dissidente. Denúncia de golpe e reação judicial A oposição já recorreu à Justiça do Trabalho, que concedeu liminares determinando respeito às regras estatutárias. Mesmo assim, as medidas vêm sendo ignoradas, o que reforça as acusações de tentativa de golpe. “Querem eternizar mandatos, calando a voz da base e esvaziando a democracia interna. Mas não aceitaremos. Vamos resistir na Justiça, nas ruas e junto à categoria”, declarou Rogério Antônio Expedito, servidor e integrante da chapa de oposição. O que está em jogo O impasse no SINDSEP-MG reflete um cenário mais amplo em sindicatos ligados à CUT em todo o país: uso de pareceres jurídicos encomendados, manobras estatutárias e práticas antissindicais para barrar opositores e prolongar mandatos. Para os críticos, esse processo ameaça a democracia sindical e a representatividade de milhares de servidores, especialmente aposentados e pensionistas, que já sofrem perdas salariais e redução de direitos. “Mais do que uma disputa interna, estamos falando do direito dos trabalhadores de escolher quem os representa. A luta é pela democracia sindical e contra o aparelhamento político que destrói a credibilidade do movimento”, conclui a nota da oposição. Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (Anasmitrap)
ENTIDADES SINDICAIS DA MESA LANÇAM MANIFESTO SOBRE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E PREPARAM REUNIÃO NO CONGRESSO
Os representantes das entidades sindicais que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE) prepararam, de forma estratégica e assertiva, uma série de medidas urgentes para viabilizar nossas reivindicações, protegendo a classe trabalhadora e modernizando as relações de trabalho. Essa coragem e compromisso exige, cada vez mais, unidade nas ações e fortalecimento dos sindicatos. E uma modernização imediata na mediação de conflitos trabalhistas. Estamos lançando o Manifesto em Defesa do Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho — uma proposta inovadora, articulada por servidores públicos do MTE e coordenada pelas entidades representativas dos servidores administrativos do Ministério. Precisamos que todas e todos se unam a nós na coleta de assinaturas de entidades em apoio a esta iniciativa. É hora de buscar o engajamento de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos de base e patronais, para que apoiem institucionalmente o projeto, mobilizem suas bases, atuem junto ao governo pela sua imediata implementação e realizem o cadastramento no sistema do MTE. A mediação é um direito, o sindicato é essencial e o trabalhador não pode mais ficar sozinho. É hora de resgatar o papel histórico dos sindicatos, dar respostas concretas aos trabalhadores e modernizar a proteção trabalhista no Brasil. Os proponentes são: • CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, • FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, • CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, • CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Nosso projeto é uma iniciativa pública, gratuita e preventiva, voltada a oferecer mediação qualificada a trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, com protagonismo sindical, valorização do serviço público e geração de renda para as entidades sindicais. Ele prevê a criação de Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho no MTE, em parceria direta com sindicatos e suas entidades representativas. As entidades sindicais acima citadas já pediram formalmente a realização de uma audiência pública com o deputado federal Leonardo Monteiro, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para explicar a urgência da criação dos Núcleos de Mediação. E mostrar que estamos resgatando, acima de questões partidárias ou ideológicas, a essência e o protagonismo do MTE na mediação e prevenção de conflitos trabalhistas. Especialmente em um cenário no qual milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros encontram-se sem acesso efetivo a mecanismos céleres, gratuitos e acessíveis para solução de conflitos individuais. Por isso mesmo, estamos, também, preparando um projeto de lei que garantirá, de modo perene e soberano, a criação desses Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do MTE. O Congresso precisa saber que nossa proposta traz bandeiras históricas, ainda mais fundamentais no Brasil atual, onde mais de 39 milhões de trabalhadores estão na informalidade, sem proteção social, e 70% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias básicas não pagas, como salários, férias, 13º e FGTS. A Justiça do Trabalho está sobrecarregada: mais de 5 milhões de processos em tramitação e cerca de 4 milhões de novas ações por ano, cujo tempo médio de julgamento varia de 2 a 5 anos. Apenas 5% dos trabalhadores desligados contam com assistência sindical ou jurídica. A mediação trabalhista pode ser concluída em sessões únicas de até 60 minutos, com soluções eficazes, econômicas e que fortalecem o diálogo social, deixando para o Judiciário apenas casos de maior complexidade. A criação desses Núcleos permitirá, assim, oferecer serviço público gratuito e online de mediação pré-processual, diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho, promovendo a prevenção de litígios, a pacificação social e a valorização dos servidores públicos que atuam no atendimento direto a mais de 38,7 milhões de empregados com carteira assinada, mais de 14 milhões de trabalhadores domésticos, de aplicativos e informais, e 5,7 milhões de empresas e organizações formais ativas no país. Vivemos em um outro Brasil, que exige um MTE renovado, reorganizado, valorizado e forte.
EM PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MTE, ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS APRESENTAM DOCUMENTO COM DIAGNÓSTICO, PROPOSTAS E CRIAM PLANO DE AÇÃO
Prezados amigos e amigas, Começou! Nesta quarta-feira, 23, na primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente no Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE), instituída pela Portaria nº 526/2025, de 9 de abril, entidades sindicais que representam os servidores administrativos – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) – apresentaram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) documento técnico-político conjunto propondo uma nova configuração para a pasta. O documento, entregue aos representantes da Bancada Governamental da Mesa Setorial, foi enviado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e ao secretário-executivo da pasta, Francisco Macena. A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) participou da reunião histórica, como parte das entidades sindicais que elaboraram as propostas. Todos unidos pela mesma causa, mesmas conquistas, mesmas mudanças. As propostas convergem, como definido na reunião preparatória, em pontos estratégicos, sendo os principais a criação de uma carreira finalística; a implementação de mecanismos permanentes de supervisão e fiscalização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e a institucionalização de Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais. As propostas visam resgatar o papel histórico e estratégico do MTE, fortalecer a proteção à classe trabalhadora e enfrentar distorções estruturais que comprometem a eficiência e a legitimidade das políticas públicas de emprego e trabalho no Brasil. O documento afirma que o MTE “não pode mais se omitir” diante dos desafios impostos à classe trabalhadora. “Trata-se de retomar o papel do Estado como promotor da justiça social, defensor dos direitos trabalhistas e garantidor de políticas públicas eficazes”, diz o texto, que encerra com uma frase emblemática: “Por um Ministério do Trabalho à altura da classe trabalhadora brasileira”. Para sair do diagnóstico, das demandas e do discurso, apresentamos uma proposta concreta de calendário e plano de ação da Mesa Setorial, com a criação de quatro Subgrupos de Trabalho temáticos, a serem instalados imediatamente, para: reestruturação institucional, valorização da carreira, descentralização e fiscalização dos convênios, e condições de trabalho e regimento interno. Entre os próxmos passos estão ainda o estabelecimento de um cronograma conjunto com entregas mensais e o acompanhamento e avaliação dos resultados. Diagnóstico e propostas O MTE, apontam as entidades sindicais, embora disponha de vasto aparato legal e orçamento bilionário – com o sexto maior orçamento da União, com R$ 122,7 bilhões -, encontra-se “historicamente enfraquecido”. A ausência de uma carreira específica e a obsolescência das atribuições funcionais de seus servidores contribuem para um quadro de desvio de função generalizado. Dos 14 campos de competência essenciais do órgão, 11 são hoje exercidos por servidores administrativos sem respaldo legal para tanto. As atribuições dos cargos administrativos não são revistas há mais de 70 anos. Ainda segundo o documento, há um “grave histórico de desvios, fraudes e falta de transparência” na aplicação dos recursos do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), especialmente nos convênios celebrados com estados e municípios no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), sem a devida supervisão pelo órgão central. “Evidencia-se um quadro de ineficiência estrutural, ausência de fiscalização e graves indícios de má gestão, que colocam em risco o interesse público e violam os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência, moralidade e economicidade.” Embora a Lei nº 7.998/1990 e os próprios normativos internos do Ministério determinem a necessidade de acompanhamento técnico e auditoria na aplicação dos recursos, o que se verifica é a ausência de estrutura própria para executar essa função. Tal omissão abre espaço para fraudes, desvios e desperdícios de dinheiro público. Ao mesmo tempo, aponta o diagnóstico das entidades sindicais, o Brasil ostenta o triste recorde de país com o maior número de processos trabalhistas no mundo. São cerca de 4 milhões de ações judiciais anuais, revelando o descumprimento sistemático da legislação trabalhista e o fracasso dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos. Estudos apontam que cada processo judicial trabalhista acarreta um custo médio de R$ 34.900,00 ao sistema de Justiça, com duração estimada entre 2 e 3 anos e valores de causa que podem variar entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00. A prevenção de litígios por meio da mediação, portanto, representa não apenas significativa economia aos cofres públicos, mas também maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos laborais. De acordo com as entidades sindicais, e consta no documento, a implementação integrada dessas três medidas estruturantes – criação de carreira finalística específica para o MTE; supervisão, fiscalização e monitoramento dos recursos do FAT e dos convênios SINE; e criação dos Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais – permitirá recuperar a credibilidade institucional do MTE; reduzir fraudes e desvios nos recursos do FAT; diminuir a judicialização trabalhista em milhões de casos; promover trabalho digno, justiça social e pacificação das relações laborais; e valorizar e profissionalizar os servidores administrativos, reconhecendo suas atribuições e sua função estratégica na estrutura do Estado brasileiro. As entidades sindicais apresentam em sua pauta de reivindicações, aprovada pela categoria em assembleia nacional, a modernização e reestruturação institucional do MTE, com a criação do Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais e descentralização para as Superintendências Regionais do Trabalho, além de supervisão qualificada dos convênios do SINE. Mais: revisão da proposta de carreira enviada pelo ministro do trabalho em 31 de maio de 2023; melhoria das condições de trabalho e infraestrutura nas unidades do ministério; extensão do Plano de Gestão para todos os servidores do quadro; alteração da portaria que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde, excluindo a cláusula de obrigatoriedade de comprovação de plano de saúde; cumprimento dos Acordos de Greve (2009, 2010, 2012, 2015 e 2022); discussão da criação da carreira finalística no MTE, baseada na proposta aprovada pela categoria; melhorias nas condições de trabalho (carga horária, materiais, etc.); regulamentação do teletrabalho e aprimoramento do plano de gestão; reestruturação das Superintendências Regionais do Trabalho e suas unidades descentralizadas; realização de concurso público para a nova carreira; anistia das greves mencionadas; combate ao assédio moral; e fim das condições insalubres. As cartas estão na mesa. Acabou o tempo de descaso com os
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MTE FAZEM REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Prezados amigos e amigas, Chegou a hora da definição! A ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) participou nesta terça-feira, 22, de uma reunião preparatória já histórica para a inédita Mesa de Negociação Permanente no Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE), instituída pela Portaria nº 526/2025, de 9 de abril. Uma conquista guerreira de cada um de nós – embora seja só o primeiro passo. Acabou o tempo de descaso com os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, único sem carreira específica. Levaremos isso à reunião da Mesa de Negociação Permanente no MTE, marcada para o próximo dia 23/07, 15h, na sede do ministério em Brasília Para conquistarmos uma carreira moderna, específica e compatível com nossas atribuições, será necessário o engajamento permanente de todos os servidores administrativos da ANASMITRAP, como dos servidores dessa pasta para em geral. A força da mobilização da base será decisiva para dar sustentação política às propostas que serão apresentadas a partir desta quarta-feira, 23. Será uma jornada árdua, confrontada com ideias adversas, mas seremos vitoriosos. Além da ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social), participaram da reunião representantes dos trabalhadores. A saber, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (CONDSEF), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Todos unidos pela mesma causa, mesmas conquistas, mesmas mudanças. Esse espaço é estratégico porque permitirá negociações específicas e diretas com o Ministério, algo que nunca tivemos, criando condições reais para o avanço de propostas concretas. E para voltarmos a ser reconhecidos como os responsáveis pelas principais atividades do órgão. A criação de uma carreira finalística no Ministério do Trabalho é medida urgente e estruturante. Sem ela, não será possível consolidar um órgão forte, técnico e eficaz. Trata-se de assumir nosso real papel de protagonistas: formuladores, supervisores e fiscalizadores de políticas públicas do trabalho, com servidores qualificados, valorizados e comprometidos com o interesse público. Convocamos mais uma vez à mobilização: a carreira só virá com luta coletiva! Este é um momento de mobilização total da categoria. A ANASMITRAP, que segue à frente desta construção. Mas a força da mobilização da base será decisiva para dar sustentação política às propostas que serão apresentadas. Servidor(a), participe! Compartilhe! Pressione!